Crédito Instalação para Agricultores Familiares
💡 Quando a família do campo recebe apoio – materiais, equipamentos ou infraestrutura – ela ganha força para permanecer e crescer na terra.
✅ O que é
O Crédito Instalação é uma linha de financiamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) destinada a famílias assentadas da reforma agrária ou reconhecidas como beneficiárias, para “instalação no assentamento e desenvolvimento de atividades produtivas”.
Ele conta com diferentes modalidades, cada uma voltada para necessidades específicas (apoio inicial, fomento, jovem, mulher, semiárido, habitacional etc).
👥 Quem pode participar / critérios principais
- Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou que vivem em áreas reconhecidas pelo INCRA como contempladas pela política de reforma agrária.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Estar em situação regular perante o Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) e possuir contrato de concessão de uso (CCU) ou similar no lote ou assentamento.
- Cada modalidade tem requisitos próprios: por exemplo, para “Apoio Inicial” pode haver menos exigências de projeto técnico; para “Fomento” ou “Habitacional” exigem projeto detalhado.
📦 O que o programa oferece / benefícios
As modalidades contemplam:
- Apoio Inicial: constitui instalação no assentamento, aquisição de itens de uso doméstico ou produtivo; valor até ~ R$ 8.000.
- Fomento: viabilização de projetos de geração de renda ou segurança alimentar; até ~ R$ 16.000.
- Semiárido: soluções para segurança hídrica em áreas secas; até ~ R$ 16.000.
- Habitacional / Reforma Habitacional: para construção ou melhoria de moradia rural no conjunto do programa de habitação rural; valor conforme modalidade.
📝 Como participar (passo-a-passo)
- Certifique-se de que sua família está vinculada a um assentamento ou área contemplada pelo INCRA.
- Verifique se seu cadastro no CadÚnico está ativo e atualizado.
- Busque junto à entidade de assistência técnica, ou à própria unidade do INCRA ou secretaria local de reforma agrária, qual modalidade do Crédito Instalação se aplica à sua situação.
- Entregue os documentos exigidos (identificação, comprovação de assentamento, cadastro, projeto técnico se exigido).
- Submeta o projeto ou formulário da modalidade escolhida ao INCRA/SNCCI ou órgão responsável.
- Após aprovação, recebe o recurso e executa o investimento (instalação, produção, moradia etc.).
- Após execução, acompanha o uso, presta contas ou conforme exigência da modalidade.
📄 Documentos e exigências comuns
- Documento de identidade e CPF do beneficiário.
- Comprovante de assentamento ou contrato do lote.
- Inscrição regular no CadÚnico.
- Dependendo da modalidade: projeto técnico elaborado por profissional habilitado.
- Para moradia ou reforma: documentos de construção, orçamento, etc.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
P: Preciso pagar algo ou dar contrapartida?
R: Depende da modalidade. Algumas exigem participação mínima, mas o financiamento é voltado ao agricultor familiar no contexto assentado pela reforma agrária.
P: É possível pedir mais de uma modalidade?
R: Cada família pode contratar apenas uma operação por linha, mesmo que os valores sejam diferentes.
P: Posso usar para construir moradia ou só para produção?
R: Sim — existe a modalidade “Habitacional / Reforma Habitacional” que permite construção, reforma ou ampliação da moradia rural, conforme modalidade vinculada ao programa.
P: Quanto tempo demora para aprovação?
R: Varia conforme modalidade, Estado, município e se há necessidade de elaboração de projeto técnico. É preciso paciência e acompanhamento junto ao órgão responsável.
💡 Dicas para aproveitar melhor
- Informe-se localmente sobre quais modalidades estão em aberto no seu estado ou município — às vezes há prioridade para determinadas regiões ou perfis.
- Mantenha seus documentos de assentamento, renda, registro no CadÚnico, etc, organizados — facilita a tramitação.
- Se for modalidade que exige projeto técnico, procure ajuda de assistência técnica (Embrapa, Emater, cooperativa etc).
- Acompanhe a execução do recurso e guarde comprovantes, fotos da obra ou investimento — isso ajuda em prestação de contas.
