Programa Garantia-Safra
💧 Quando a chuva falha, o Garantia-Safra protege o agricultor familiar e garante renda mesmo em tempos difíceis.
✅ O que é
O Programa Garantia-Safra é uma política pública criada para proteger agricultores familiares que sofrem perdas na produção por causa da seca ou do excesso de chuva.
Quando ocorre perda comprovada de pelo menos 50% da lavoura, o agricultor recebe uma indenização que ajuda a compensar a perda de renda.
O programa é voltado principalmente para o Semiárido brasileiro, onde o risco climático é maior.
👨🌾 Quem pode participar
Podem aderir ao Garantia-Safra agricultores que atendam aos seguintes critérios:
- Agricultores familiares com renda mensal de até 1,5 salário mínimo;
- Que plantem de 0,6 a 5 hectares de culturas como:
- feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
- Estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Residem em municípios que aderiram ao programa.
⚠️ É essencial que o município participe formalmente do programa — sem isso, o agricultor não pode ser beneficiado.
💰 Como funciona o pagamento
- O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, em parcela única ou dividida em até cinco parcelas, dependendo do valor e da safra.
- O valor do benefício é nacional e definido anualmente pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra.
- O recurso é depositado diretamente na conta do agricultor (conta Poupança Social Digital, Poupança Caixa ou conta do Bolsa Família/Pé-de-Meia, se existir).
📅 Etapas do programa
1️⃣ Adesão do município e do agricultor
- O município assina termo de adesão com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
- O agricultor faz o cadastro local, geralmente com apoio do sindicato, EMATER ou secretaria de agricultura.
2️⃣ Pagamento da taxa de adesão
- O agricultor paga uma pequena contribuição anual (geralmente cerca de R$ 24,00), enquanto os municípios, estados e União contribuem com cotas maiores.
3️⃣ Plantio e acompanhamento
- Técnicos locais acompanham o plantio e o desenvolvimento da safra.
- Em caso de perda superior a 50%, é feita avaliação oficial de laudo de campo e emissão de parecer técnico.
4️⃣ Liberação do benefício
- Confirmada a perda, o pagamento é autorizado pelo Governo Federal e realizado pela Caixa.
📜 Documentos necessários
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Declaração de aptidão ao Pronaf (DAP) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar);
- Cadastro no CadÚnico;
- Comprovante de pagamento da taxa de adesão;
- Dados bancários (conta na Caixa, se já houver).
🧭 Onde se cadastrar
A adesão é feita anualmente, em períodos definidos por estado e safra.
Procure:
- A Secretaria Municipal de Agricultura;
- O Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- O escritório local da EMATER ou órgão de assistência técnica e extensão rural;
- Ou o CRAS, se sua cidade integrar a rede do CadÚnico.
💬 Dúvidas frequentes (FAQ)
🌦️ O benefício cobre perdas por excesso de chuva também?
Sim. O programa cobre estiagem e excesso de precipitação — qualquer evento climático que cause perda acima de 50% da produção.
📍 O município precisa aderir?
Sim! O programa só funciona em municípios que aderiram formalmente ao Garantia-Safra.
💵 Quanto o agricultor recebe?
O valor muda a cada safra, mas costuma ficar entre R$ 850 e R$ 1.200, pagos diretamente ao beneficiário.
📆 Quando sai o pagamento?
Os pagamentos ocorrem entre fevereiro e julho, conforme a safra e o calendário do MDA.
🪙 É preciso pagar algo para participar?
Sim, o agricultor paga uma pequena taxa simbólica de adesão, e o restante é custeado pelos governos municipal, estadual e federal.
🌱 Importância do programa
O Garantia-Safra é essencial para que o agricultor não abandone o campo após uma perda climática.
Além de garantir renda, ele estimula a continuidade da agricultura familiar, reduzindo o êxodo rural e fortalecendo a economia local.
📌 Onde buscar mais informações
- Secretaria Municipal de Agricultura do seu município;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Escritório local da EMATER;
- Ou acesse o portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).