Auxílio-Gás dos Brasileiros (Vale-Gás)

💡 O que é

O Auxílio-Gás dos Brasileiros é um programa federal criado pela Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) com o objetivo de reduzir o impacto do preço do gás de cozinha (GLP 13 kg) no orçamento das famílias de baixa renda.

Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e pelo Decreto nº 10.881, de 02 de dezembro de 2021.
Em sua versão atual, também contempla uma política ampliada chamada Gás do Povo, que busca aumentar o alcance do programa.

🎯 Por que ele existe

  • Para aliviar os custos do botijão de gás para famílias vulneráveis.
  • Para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso ao gás de cozinha, essencial para o dia a dia.
  • Para reduzir desigualdades no acesso a esse insumo básico, especialmente em regiões mais pobres ou isoladas.

👥 Quem tem direito

Para ser beneficiário do Auxílio-Gás, é preciso atender a critérios específicos. Aqui está um resumo:

Critérios principais

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado (geralmente nos últimos 24 meses) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
  • Ou então, ter na família pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – ainda que a família não esteja inscrita no CadÚnico.
  • Estar em dia com o cadastro social, ou seja, sem inconsistências no CadÚnico ou pendências graves que impeçam a seleção.
  • Observação: não basta fazer o cadastro no CadÚnico — isso não garante automaticamente que a família será selecionada, pois há limites orçamentários e critérios de prioridade (renda mais baixa, número de membros, etc.).

Priorização

Geralmente, na seleção das famílias beneficiadas, são priorizadas aquelas com:

  • Renda mais baixa per capita.
  • Cadastro no CadÚnico atualizado.
  • Famílias com mais membros.
  • Famílias beneficiárias de outros programas (como Bolsa Família / Auxílio Brasil).

📆 Como funciona o benefício / qual o valor

Valor e periodicidade

  • O benefício é pago a cada dois meses (bimestralmente).
  • O valor corresponde à média nacional do preço do botijão de GLP 13 kg, conforme cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
  • Em 2023, foi instituído adicional que faz o benefício corresponder a 100% desse valor de referência nas famílias que atendem os critérios.

Modalidade de pagamento

  • O pagamento pode ser feito por conta bancária ou poupança social digital criada automaticamente, caso a família não tenha conta bancária, pela Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
  • A validade da parcela estende-se por até 120 dias a partir da data de disponibilização.

Exemplos de funcionamento

  • Se sua família for selecionada e cumprir os critérios, a cada dois meses você receberá ou terá liberado o valor correspondente ao botijão de gás 13 kg, ou então uma forma equivalente (dependendo do estado ou revenda credenciada).
  • O programa Gás do Povo já prevê que, em certas condições, o botijão possa ser fornecido diretamente ou com gratuidade em revendas credenciadas, em vez da família ter que pagar e depois receber.

📝 Passo a passo para participar

  1. Verifique ou faça seu cadastro no CadÚnico
    • Dirija-se ao CRAS ou posto responsável no município.
    • Leve documento de identidade, CPF, comprovante de residência e dados da família.
    • Informe todas as pessoas que moram no domicílio, renda, etc.
  2. Confirme que o cadastro está atualizado
    • Mudanças de endereço, renda, composição familiar devem ser informadas.
    • Um cadastro desatualizado pode impedir a seleção.
  3. Verifique se você já atende os critérios
    • Renda per capita ≤ meio salário-mínimo?
    • Família no CadÚnico ou pessoa com BPC na família?
  4. Aguarde a seleção pelo município/gestor do programa
    • Mesmo cumprindo os requisitos, pode haver fila ou critério de prioridade.
    • Assim que selecionado, o pagamento será agendado.
  5. Acompanhe o pagamento
    • Veja no extrato da conta ou no aplicativo da Caixa se o benefício já foi liberado.
    • Guarde comprovante ou informação da parcela liberada.
  6. Mantenha-se elegível
    • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudanças.
    • Se mudar de município ou tiver mudança de domicílio, informe ao CRAS.
    • Evite fraudes ou fornecer dados incorretos — pode haver exclusão.

📄 Documentos exigidos

  • Documento de identidade (RG, CNH, certidão de nascimento) do responsável.
  • CPF do responsável e demais membros (ou informação de que não há CPF se menores).
  • Comprovante de residência recente.
  • Dados completos da família — todos os moradores do domicílio.
  • NIS (Número de Identificação Social) — gerado no CadÚnico.
  • Se não estiver no CadÚnico, mas tiver pessoa com BPC, será necessário comprovar o BPC.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

P: O cadastro no CadÚnico garante o benefício automaticamente?
R: Não. Estar no CadÚnico é critério básico, mas a seleção depende de orçamento, prioridade e conformidade cadastral.

P: Posso receber o Auxílio-Gás mesmo recebendo outros benefícios como o Bolsa Família/Auxílio Brasil?
R: Sim — o programa permite acumulação com outros benefícios, desde que os requisitos sejam cumpridos.

P: E se eu mudar de endereço ou município?
R: É essencial atualizar o cadastro no CadÚnico ou informar a nova situação ao gestor local. A não atualização pode levar à perda do benefício.

P: O valor do benefício é sempre o mesmo para todas as famílias?
R: Não necessariamente. O valor base é o preço de referência do botijão no estado/região, pode haver variações. O adicional tornou o valor mais padronizado, mas ainda há particularidades.

P: Como sei se o benefício foi liberado para mim?
R: Você pode verificar através do extrato da conta vinculada ou pelo aplicativo oficial da Caixa. Também pode consultar no CRAS ou setor de assistência social do município.

P: O que acontece se eu não quiser mais o benefício ou não cumprir os critérios?
R: O programa é temporário, pessoal e intransferível. Se os critérios não forem mais atendidos ou as informações estiverem incorretas, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.


✅ Dicas finais para garantir e manter o benefício

  • Mantenha sempre seu CadÚnico atualizado.
  • Guarde os comprovantes de cadastro ou alterações, e número de protocolo se houver.
  • Verifique o pagamento bimestral regularmente.
  • Em caso de dúvidas ou não recebimento, entre em contato com o CRAS, prefeitura ou diretamente com a Caixa.
  • Fique atento a fraudes: o governo não cobra taxas para cadastro ou manutenção desse benefício.
  • Compartilhe a informação com familiares que possam ter direito — muitas famílias não participam por falta de informação.

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