Auxílio-Gás dos Brasileiros (Vale-Gás)
💡 O que é
O Auxílio-Gás dos Brasileiros é um programa federal criado pela Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) com o objetivo de reduzir o impacto do preço do gás de cozinha (GLP 13 kg) no orçamento das famílias de baixa renda.
Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e pelo Decreto nº 10.881, de 02 de dezembro de 2021.
Em sua versão atual, também contempla uma política ampliada chamada Gás do Povo, que busca aumentar o alcance do programa.
🎯 Por que ele existe
- Para aliviar os custos do botijão de gás para famílias vulneráveis.
- Para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso ao gás de cozinha, essencial para o dia a dia.
- Para reduzir desigualdades no acesso a esse insumo básico, especialmente em regiões mais pobres ou isoladas.
👥 Quem tem direito
Para ser beneficiário do Auxílio-Gás, é preciso atender a critérios específicos. Aqui está um resumo:
Critérios principais
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado (geralmente nos últimos 24 meses) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
- Ou então, ter na família pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – ainda que a família não esteja inscrita no CadÚnico.
- Estar em dia com o cadastro social, ou seja, sem inconsistências no CadÚnico ou pendências graves que impeçam a seleção.
- Observação: não basta fazer o cadastro no CadÚnico — isso não garante automaticamente que a família será selecionada, pois há limites orçamentários e critérios de prioridade (renda mais baixa, número de membros, etc.).
Priorização
Geralmente, na seleção das famílias beneficiadas, são priorizadas aquelas com:
- Renda mais baixa per capita.
- Cadastro no CadÚnico atualizado.
- Famílias com mais membros.
- Famílias beneficiárias de outros programas (como Bolsa Família / Auxílio Brasil).
📆 Como funciona o benefício / qual o valor
Valor e periodicidade
- O benefício é pago a cada dois meses (bimestralmente).
- O valor corresponde à média nacional do preço do botijão de GLP 13 kg, conforme cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Em 2023, foi instituído adicional que faz o benefício corresponder a 100% desse valor de referência nas famílias que atendem os critérios.
Modalidade de pagamento
- O pagamento pode ser feito por conta bancária ou poupança social digital criada automaticamente, caso a família não tenha conta bancária, pela Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
- A validade da parcela estende-se por até 120 dias a partir da data de disponibilização.
Exemplos de funcionamento
- Se sua família for selecionada e cumprir os critérios, a cada dois meses você receberá ou terá liberado o valor correspondente ao botijão de gás 13 kg, ou então uma forma equivalente (dependendo do estado ou revenda credenciada).
- O programa Gás do Povo já prevê que, em certas condições, o botijão possa ser fornecido diretamente ou com gratuidade em revendas credenciadas, em vez da família ter que pagar e depois receber.
📝 Passo a passo para participar
- Verifique ou faça seu cadastro no CadÚnico
- Dirija-se ao CRAS ou posto responsável no município.
- Leve documento de identidade, CPF, comprovante de residência e dados da família.
- Informe todas as pessoas que moram no domicílio, renda, etc.
- Confirme que o cadastro está atualizado
- Mudanças de endereço, renda, composição familiar devem ser informadas.
- Um cadastro desatualizado pode impedir a seleção.
- Verifique se você já atende os critérios
- Renda per capita ≤ meio salário-mínimo?
- Família no CadÚnico ou pessoa com BPC na família?
- Aguarde a seleção pelo município/gestor do programa
- Mesmo cumprindo os requisitos, pode haver fila ou critério de prioridade.
- Assim que selecionado, o pagamento será agendado.
- Acompanhe o pagamento
- Veja no extrato da conta ou no aplicativo da Caixa se o benefício já foi liberado.
- Guarde comprovante ou informação da parcela liberada.
- Mantenha-se elegível
- Atualize o CadÚnico sempre que houver mudanças.
- Se mudar de município ou tiver mudança de domicílio, informe ao CRAS.
- Evite fraudes ou fornecer dados incorretos — pode haver exclusão.
📄 Documentos exigidos
- Documento de identidade (RG, CNH, certidão de nascimento) do responsável.
- CPF do responsável e demais membros (ou informação de que não há CPF se menores).
- Comprovante de residência recente.
- Dados completos da família — todos os moradores do domicílio.
- NIS (Número de Identificação Social) — gerado no CadÚnico.
- Se não estiver no CadÚnico, mas tiver pessoa com BPC, será necessário comprovar o BPC.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
P: O cadastro no CadÚnico garante o benefício automaticamente?
R: Não. Estar no CadÚnico é critério básico, mas a seleção depende de orçamento, prioridade e conformidade cadastral.
P: Posso receber o Auxílio-Gás mesmo recebendo outros benefícios como o Bolsa Família/Auxílio Brasil?
R: Sim — o programa permite acumulação com outros benefícios, desde que os requisitos sejam cumpridos.
P: E se eu mudar de endereço ou município?
R: É essencial atualizar o cadastro no CadÚnico ou informar a nova situação ao gestor local. A não atualização pode levar à perda do benefício.
P: O valor do benefício é sempre o mesmo para todas as famílias?
R: Não necessariamente. O valor base é o preço de referência do botijão no estado/região, pode haver variações. O adicional tornou o valor mais padronizado, mas ainda há particularidades.
P: Como sei se o benefício foi liberado para mim?
R: Você pode verificar através do extrato da conta vinculada ou pelo aplicativo oficial da Caixa. Também pode consultar no CRAS ou setor de assistência social do município.
P: O que acontece se eu não quiser mais o benefício ou não cumprir os critérios?
R: O programa é temporário, pessoal e intransferível. Se os critérios não forem mais atendidos ou as informações estiverem incorretas, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
✅ Dicas finais para garantir e manter o benefício
- Mantenha sempre seu CadÚnico atualizado.
- Guarde os comprovantes de cadastro ou alterações, e número de protocolo se houver.
- Verifique o pagamento bimestral regularmente.
- Em caso de dúvidas ou não recebimento, entre em contato com o CRAS, prefeitura ou diretamente com a Caixa.
- Fique atento a fraudes: o governo não cobra taxas para cadastro ou manutenção desse benefício.
- Compartilhe a informação com familiares que possam ter direito — muitas famílias não participam por falta de informação.
