Crédito Instalação para Agricultores Familiares

💡 Quando a família do campo recebe apoio – materiais, equipamentos ou infraestrutura – ela ganha força para permanecer e crescer na terra.


✅ O que é

O Crédito Instalação é uma linha de financiamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) destinada a famílias assentadas da reforma agrária ou reconhecidas como beneficiárias, para “instalação no assentamento e desenvolvimento de atividades produtivas”.
Ele conta com diferentes modalidades, cada uma voltada para necessidades específicas (apoio inicial, fomento, jovem, mulher, semiárido, habitacional etc).


👥 Quem pode participar / critérios principais

  • Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou que vivem em áreas reconhecidas pelo INCRA como contempladas pela política de reforma agrária.
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
  • Estar em situação regular perante o Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) e possuir contrato de concessão de uso (CCU) ou similar no lote ou assentamento.
  • Cada modalidade tem requisitos próprios: por exemplo, para “Apoio Inicial” pode haver menos exigências de projeto técnico; para “Fomento” ou “Habitacional” exigem projeto detalhado.

📦 O que o programa oferece / benefícios

As modalidades contemplam:

  • Apoio Inicial: constitui instalação no assentamento, aquisição de itens de uso doméstico ou produtivo; valor até ~ R$ 8.000.
  • Fomento: viabilização de projetos de geração de renda ou segurança alimentar; até ~ R$ 16.000.
  • Semiárido: soluções para segurança hídrica em áreas secas; até ~ R$ 16.000.
  • Habitacional / Reforma Habitacional: para construção ou melhoria de moradia rural no conjunto do programa de habitação rural; valor conforme modalidade.

📝 Como participar (passo-a-passo)

  1. Certifique-se de que sua família está vinculada a um assentamento ou área contemplada pelo INCRA.
  2. Verifique se seu cadastro no CadÚnico está ativo e atualizado.
  3. Busque junto à entidade de assistência técnica, ou à própria unidade do INCRA ou secretaria local de reforma agrária, qual modalidade do Crédito Instalação se aplica à sua situação.
  4. Entregue os documentos exigidos (identificação, comprovação de assentamento, cadastro, projeto técnico se exigido).
  5. Submeta o projeto ou formulário da modalidade escolhida ao INCRA/SNCCI ou órgão responsável.
  6. Após aprovação, recebe o recurso e executa o investimento (instalação, produção, moradia etc.).
  7. Após execução, acompanha o uso, presta contas ou conforme exigência da modalidade.

📄 Documentos e exigências comuns

  • Documento de identidade e CPF do beneficiário.
  • Comprovante de assentamento ou contrato do lote.
  • Inscrição regular no CadÚnico.
  • Dependendo da modalidade: projeto técnico elaborado por profissional habilitado.
  • Para moradia ou reforma: documentos de construção, orçamento, etc.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Preciso pagar algo ou dar contrapartida?
R: Depende da modalidade. Algumas exigem participação mínima, mas o financiamento é voltado ao agricultor familiar no contexto assentado pela reforma agrária.

P: É possível pedir mais de uma modalidade?
R: Cada família pode contratar apenas uma operação por linha, mesmo que os valores sejam diferentes.

P: Posso usar para construir moradia ou só para produção?
R: Sim — existe a modalidade “Habitacional / Reforma Habitacional” que permite construção, reforma ou ampliação da moradia rural, conforme modalidade vinculada ao programa.

P: Quanto tempo demora para aprovação?
R: Varia conforme modalidade, Estado, município e se há necessidade de elaboração de projeto técnico. É preciso paciência e acompanhamento junto ao órgão responsável.


💡 Dicas para aproveitar melhor

  • Informe-se localmente sobre quais modalidades estão em aberto no seu estado ou município — às vezes há prioridade para determinadas regiões ou perfis.
  • Mantenha seus documentos de assentamento, renda, registro no CadÚnico, etc, organizados — facilita a tramitação.
  • Se for modalidade que exige projeto técnico, procure ajuda de assistência técnica (Embrapa, Emater, cooperativa etc).
  • Acompanhe a execução do recurso e guarde comprovantes, fotos da obra ou investimento — isso ajuda em prestação de contas.

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