Luz para Todos: Energia elétrica para comunidades rurais de baixa renda -

Introdução
💡 “Quando acende a luz, acende também a dignidade — e o programa Luz para Todos acende vidas no campo.”

🏠Simulação Minha Casa Minha Vida

✅Links oficiais do Governo

✅ O que é

O programa Luz para Todos é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que busca universalizar o acesso e o uso da energia elétrica no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal.
Ele foi instituído originalmente pelo Decreto nº 4.873 de 11 de novembro de 2003.
O objetivo é combater a pobreza energética, promover inclusão social e produtiva, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das populações vulneráveis.

👥 Quem pode participar / critérios de elegibilidade

Geralmente, os critérios incluem:

Famílias residindo em zona rural ou regiões remotas que não têm serviço de distribuição pública de energia elétrica.
Prioridade para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais.
Solicitação junto à distribuidora de energia da localidade, com protocolo

🔍 Como funciona

A família solicita junto à concessionária local: entrega documento de identificação e faz protocolo.
A concessionária informa, dentro de até 30 dias, como será a instalação se a unidade atender aos critérios.
A energia elétrica é instalada sem custo para a família, se for carga até 50 kV (em muitos casos).
O programa tem metas: por exemplo, atendimento à população rural até 31 de dezembro de 2026, e regiões remotas da Amazônia Legal até 31 de dezembro de 2028.

📄 Documentos e requisitos comuns

Documento de identificação pessoal (RG, CPF).
Comprovante de residência na zona rural ou localidade que caracteriza a vulnerabilidade.
Cadastro no CadÚnico ou comprovação de baixa renda, se exigido pelo edital local.
Protocolo da solicitação junto à distribuidora, em casos específicos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Moro em área urbana — posso participar?
R: Não. O programa é voltado para zona rural ou regiões remotas sem serviço de energia pública de distribuição.

P: Preciso pagar algo para ter a instalação?
R: No caso de carga instalada até 50 kV, a instalação para famílias usuárias é gratuita dentro do programa.

P: Quanto tempo demora para ligar a energia após solicitar?
R: A concessionária deve informar ao solicitante em até 30 dias como e quando será feita a instalação, se enquadrado.

P: Se mudar de área rural ou região remota, posso perder o benefício?
R: Sim — se sua localidade perder o critério de vulnerabilidade ou se a instalação já tiver sido feita, ou se a família mudar para zona urbana, pode haver implicações.