PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
🥗 Comer bem é aprender melhor — o PNAE garante refeições saudáveis e equilibradas para milhões de estudantes brasileiros todos os dias.
✅ O que é
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é uma política pública do Governo Federal que assegura alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a todos os alunos da educação básica pública.
Ele é administrado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e é um dos programas mais antigos do país voltados à segurança alimentar nas escolas.
O programa é regido pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução nº 06/2020 do FNDE, que determinam que no mínimo 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar — fortalecendo tanto a saúde dos alunos quanto a economia local.
👥 Quem tem direito
- Todos os estudantes da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos);
- A prioridade é para escolas públicas, filantrópicas e conveniadas que participam do sistema federal de ensino;
- Famílias de baixa renda também são beneficiadas de forma indireta, pois o programa garante a alimentação gratuita e nutritiva para as crianças.
🛠️ Como funciona
- Repasse de recursos:
- O FNDE repassa diretamente aos estados, municípios e escolas federais o valor correspondente ao número de alunos matriculados.
- Planejamento do cardápio:
- Elaborado por nutricionistas responsáveis técnicos — o cardápio deve respeitar as diretrizes do PNAE e as culturas alimentares regionais.
- Aquisição de alimentos:
- Pelo menos 30% dos recursos vêm da agricultura familiar, priorizando alimentos frescos e regionais.
- Educação alimentar:
- O programa também promove ações educativas que ajudam alunos e famílias a entenderem a importância de hábitos saudáveis.
📄 Documentos e requisitos
Os estudantes não precisam fazer inscrição — a alimentação é oferecida automaticamente nas escolas públicas.
As instituições participantes precisam:
- Estar cadastradas no FNDE;
- Ter um nutricionista responsável técnico;
- Seguir as normas da alimentação escolar (Lei 11.947/2009).
❓ Perguntas frequentes
P: O que acontece se a escola não oferecer merenda?
R: É obrigação das escolas públicas participantes oferecer alimentação conforme as normas. Reclamações podem ser feitas ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou ao FNDE.
P: Posso saber de onde vem os alimentos?
R: Sim. O PNAE estimula transparência e prioriza produtos da agricultura familiar local.
P: As crianças com restrições alimentares são atendidas?
R: Sim. Cardápios específicos podem ser elaborados conforme laudo médico e orientação nutricional.