Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) -

Introdução:
🥕 O PAA conecta quem produz com quem precisa — garantindo renda ao agricultor familiar e comida na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade.

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✅Links oficiais do Governo

✅ O que é o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em parceria com estados, prefeituras e a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).
Seu objetivo é comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar e destiná-los a famílias em situação de insegurança alimentar, escolas públicas, creches, abrigos e instituições de assistência social.

👉 O programa foi relançado em 2023 com o nome “Programa de Aquisição de Alimentos – PAA”, substituindo o “Alimenta Brasil” e reforçando o compromisso com o combate à fome e o fortalecimento da agricultura familiar.

🍽️ Como funciona

O governo compra alimentos diretamente dos agricultores familiares (sem necessidade de licitação) e os distribui gratuitamente para:

Equipamentos públicos de alimentação e nutrição (como restaurantes populares e cozinhas comunitárias);
Escolas, creches e instituições beneficentes;
Famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas por programas sociais, como o CadÚnico e o Bolsa Família.

💡 Isso significa que o programa apoia duas pontas ao mesmo tempo:

Garante renda e escoamento da produção para quem planta;
Garante acesso à alimentação de qualidade para quem precisa.

👨‍🌾 Quem pode participar

Agricultores e fornecedores

Podem participar agricultores familiares e empreendimentos que se enquadrem na Lei nº 11.326/2006, comprovando vínculo com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Requisitos principais:

Ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
Produzir alimentos de origem local (frutas, verduras, grãos, leite, carnes, etc.);
Vender dentro do limite anual definido por agricultor (em 2025, até R$ 12.000 por família, podendo variar por modalidade).

Famílias beneficiadas

Recebem os alimentos famílias:

Inscritas no CadÚnico;
Em situação de insegurança alimentar;
Atendidas por CRAS, Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional ou instituições parceiras.

📍 Não é necessário inscrição direta no PAA — a inclusão ocorre por meio de programas locais e pela rede socioassistencial.

📦 Modalidades do programa

O PAA tem várias formas de execução, chamadas modalidades:

Compra com Doação Simultânea
→ O agricultor vende para o governo, e os alimentos são doados a quem precisa (CRAS, escolas, cozinhas comunitárias etc.).
Compra Direta
→ O governo compra alimentos para formar estoques públicos (geralmente via CONAB).
Formação de Estoques pela Agricultura Familiar
→ Apoia cooperativas e associações para armazenar alimentos e vender em melhor época.
PAA Leite
→ Voltado à compra e distribuição de leite em regiões do Nordeste e Minas Gerais, fortalecendo produtores locais.
Compra Institucional
→ Instituições públicas (ex: hospitais, quartéis, universidades) compram alimentos da agricultura familiar sem licitação.

📝 Como participar (passo a passo)

Para agricultores:

1️⃣ Regularize sua DAP/CAF e mantenha o cadastro atualizado.
2️⃣ Procure a prefeitura, secretaria de agricultura ou o escritório local da CONAB.
3️⃣ Informe-se sobre os editais de chamada pública do PAA em sua região.
4️⃣ Entregue os documentos e proposta de fornecimento (lista de produtos e valores).
5️⃣ Após aprovação, entregue os alimentos conforme cronograma e receba o pagamento diretamente na conta bancária.

Para famílias beneficiadas:

1️⃣ Estar inscrita e atualizada no CadÚnico;
2️⃣ Ser acompanhada por um CRAS ou instituição social conveniada;
3️⃣ Consultar na prefeitura ou no CRAS local se há distribuição ativa do programa na sua cidade.

📄 Documentos exigidos

Para agricultores e cooperativas:

RG e CPF;
CAF ou DAP ativa;
Comprovante de residência;
Conta bancária no nome do responsável ou da entidade;
Cadastro na CONAB (para cooperativas).

Para famílias beneficiárias:

NIS ativo no CadÚnico;
Documento de identidade e comprovante de residência;
Cadastro ou acompanhamento por CRAS ou instituição social.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

📍 É preciso pagar para participar do PAA?
Não. O programa é gratuito para os dois lados — agricultores recebem do governo, e famílias recebem alimentos sem custo.

🍎 Quais alimentos são distribuídos?
Principalmente alimentos frescos e locais: frutas, legumes, hortaliças, feijão, leite, ovos, farinha, grãos e produtos regionais.

🕓 Quando há novas inscrições?
Os editais são abertos por municípios ou estados. Procure o CRAS, Secretaria de Agricultura ou CONAB para acompanhar as chamadas públicas.

💰 O agricultor recebe em quanto tempo?
Após a entrega e conferência dos produtos, o pagamento é feito diretamente pela CONAB ou prefeitura — geralmente em até 30 dias.