Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) -

🌱 No campo, ter uma moradia digna significa segurança, permanência e dignidade — o PNHR faz isso acontecer para famílias rurais de baixa renda.

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✅ O que é o PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é uma política pública federal criada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), voltado para a zona rural, para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais).

O programa tem por finalidade subsidiar a construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais localizadas em área rural.

👥 Quem pode participar / critérios principais

Público-alvo

Agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Comunidades tradicionais: extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas.
Famílias com renda familiar anual dentro dos limites do programa (varia conforme grupo).

Exemplos de limites de renda e grupos

Segundo informação de um estado, “renda familiar bruta anual de até R$ 31.680,00” para agricultores familiares.
Outro exemplo: até R$ 15.000,00 para o Grupo 1 para subsídio integral; até R$ 30.000,00 ou até R$ 60.000,00 para grupos com financiamento parcial.

Condições comuns

O beneficiário não pode ter imóvel residencial próprio em área urbana ou rural, ou financiamento ativo que inviabilize o uso do programa.
A moradia deve estar em área rural ou assentamento contemplado.
Estar inscrito como agricultor familiar ou cumprir os critérios de comunidade tradicional.
Entidade organizadora (cooperativa, associação, prefeitura etc.) normalmente apresenta o projeto para o programa.

📦 O que o programa oferece / benefícios

Subsídio (ou financiamento com subsídio) para construção de nova moradia, ou reforma/ampliação/conclusão de moradia existente rural.
Diferentes “grupos” de atendimento: por exemplo, famílias de renda mais baixa podem receber subsídio integral, sem necessidade de financiamento.
Apoio técnico e social: projeto de engenharia, assistência social, acompanhamento da obra.

📝 Como participar (passo-a-passo)

Verifique se você ou sua família se enquadra como agricultor familiar, trabalhador rural ou comunidade tradicional, e se reside em área rural.
Confirme a renda da família, verifique no edital local ou no órgão responsável do município/estado se você está no “grupo” adequado.
Busque a Entidade Organizadora (EO) ou órgão responsável local para apresentação de projeto ao PNHR — pode ser cooperativa, associação, prefeitura ou banco.
Junte documentação exigida (documentos de identificação, cadastros, comprovante de renda, cadastro da propriedade, declaração de agricultor familiar, DAP ou CAF se exigido).
Selecione modalidade: construção nova ou reforma/ampliação. Preencha projeto ou formulário conforme edital.
Após aprovação, assina contrato, recebe recurso e inicia a obra ou reforma. É seguido acompanhamento técnico e social.
Finalizada a obra, entrega da unidade habitacional ou da reforma e uso da moradia.

📄 Documentos e exigências comuns

RG e CPF dos beneficiários.
Comprovante de residência rural ou declaração de área rural.
Declaração de agricultor familiar (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) se exigido.
Comprovação de que a moradia está em área rural ou assentamento.
Projeto de construção ou reforma, fornecido pela Entidade Organizadora.
Documentação da terra: posse, assentamento ou situação regular.
Comprovação de que a família não possui imóvel residencial urbano ou financiamento que impeça o acesso ao programa.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

P: O programa é apenas para construção nova ou também para reforma?
R: Ambos — construção, reforma, ampliação ou conclusão de moradia existente rural podem ser contemplados.

P: Preciso fazer financiamento ou pagar algo?
Depende do grupo e da renda familiar. Famílias de menor renda (como Grupo 1) podem receber subsídio integral, sem financiamento. Outros grupos podem ter financiamento com subsídio.

P: Onde me inscrevo?
Via edital local, entidade organizadora ou órgão responsável pela habitação rural no município/estado. Consulte a secretaria de habitação ou agricultura local.

P: Posso participar se não estiver em zona urbana mas ainda não sou agricultor formal?
Sim, desde que se encaixe nos critérios do programa (agricultor familiar, trabalhador rural, comunidade tradicional) e resida ou tenha moradia em área rural.

P: O que acontece se a obra levar muito tempo para finalizar?
Há prazos estabelecidos nos manuais do programa para conclusão. Atrasos podem implicar em exigências de justificativa ou substituição.