Programa Telefone Popular: como funciona, quem tem direito e como solicitar a tarifa social

O que é o Programa Telefone Popular

O Programa Telefone Popular é uma iniciativa do Governo Federal que oferece tarifa reduzida para serviços de telefonia fixa a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Criado para reduzir desigualdades e garantir acesso a serviços essenciais de comunicação, o programa estabelece uma mensalidade mais barata e condições especiais de utilização, permitindo que famílias vulneráveis se mantenham conectadas, mesmo com renda limitada. A operadora aplica valores diferenciados e requisitos simplificados para instalação e manutenção da linha telefônica.

Quem tem direito ao Telefone Popular

Podem participar do Telefone Popular todas as famílias que:

• Estão devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Possuem renda mensal de até duas leis mínimas, conforme regulamentação
• Têm o NIS ativo e atualizado
• Residem em região atendida por alguma operadora participante

Além disso, o titular da linha deve ser o mesmo responsável familiar registrado no CadÚnico. Famílias que recebem o Bolsa Família, BPC ou outros benefícios sociais do Governo Federal geralmente já atendem aos requisitos.

Como funciona a tarifa reduzida para famílias de baixa renda

A tarifa social do Telefone Popular oferece uma mensalidade significativamente mais baixa em comparação às tarifas tradicionais de telefonia fixa. O modelo geralmente funciona da seguinte forma:

• A família paga um valor fixo mensal
• Recebe direito a uma quantidade mínima de pulsos ou minutos
• Caso ultrapasse esse limite, paga apenas pelo excedente
• A tarifa reduzida só permanece ativa enquanto o CadÚnico estiver atualizado

Esse sistema permite que a família tenha acesso ao telefone fixo para necessidades básicas como chamadas para serviços públicos, emergências, escolas, hospitais e contatos essenciais.

Em quais estados o Telefone Popular está disponível

A disponibilidade do Telefone Popular varia conforme as operadoras que participam do programa e sua área de atuação. O serviço costuma estar disponível em praticamente todos os estados brasileiros onde existe cobertura de telefonia fixa regulada por concessionárias, especialmente:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Bahia
• Pernambuco
• Ceará
• Pará
• Amazonas
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Distrito Federal

No entanto, a cobertura pode sofrer alterações conforme contratos de concessão e operação de telefonia. É sempre recomendado verificar com a operadora local.

Documentos necessários para solicitar o Telefone Popular

Para solicitar o benefício, geralmente são necessários:

• Documento de identificação (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Número de Identificação Social (NIS) ativo
• Cadastro Único atualizado
• Documentos da operadora (se houver)
• Dados pessoais do titular da linha

Em alguns casos, a operadora pode solicitar assinatura de um termo autorizando o uso dos dados do CadÚnico para validação.

Como solicitar a ativação da tarifa social de telefonia

1. Verifique sua situação no CadÚnico

Certifique-se de que seus dados estão atualizados há menos de 24 meses.

2. Procure a operadora de telefonia fixa

Ligue para o atendimento ou vá até uma loja física e solicite “Tarifa Social / Telefone Popular”.

3. Informe o NIS

A operadora verificará diretamente no sistema se a família é elegível.

4. Aguarde a ativação

Se aprovado, a tarifa social é aplicada na próxima fatura.

5. Mantenha seus dados atualizados

Caso o CadÚnico fique desatualizado, o benefício é automaticamente cancelado.

Quanto custa a tarifa reduzida do Telefone Popular

O valor exato pode variar conforme o estado e a operadora, mas costuma ficar em torno de:

• R$ 13 a R$ 16 mensais, incluindo impostos

Esse valor inclui um pacote básico de chamadas locais. Se o usuário exceder o limite de utilização, será cobrada tarifa adicional por pulso ou minuto, conforme tabela da concessionária.

Quais serviços estão incluídos no Telefone Popular

O pacote básico normalmente inclui:

• Linha telefônica fixa residencial
• Chamadas locais para telefones fixos
• Quantidade mínima de pulsos ou minutos
• Acesso a serviços essenciais (chamadas de emergência, atendimento 24h, suporte técnico)

Serviços extras — como identificador de chamadas, espera telefônica ou caixa postal — não fazem parte do pacote e podem gerar cobranças adicionais.

Benefícios da tarifa social para famílias de baixa renda

Entre os principais benefícios estão:

• Redução de custos com comunicação
• Acesso a serviços essenciais
• Facilidade de contato com escolas, hospitais e órgãos públicos
• Segurança em situações de emergência
• Inclusão social e digital
• Garantia de um serviço essencial para famílias que não podem pagar tarifas comuns

O telefone fixo ainda é importante em áreas rurais ou regiões com má cobertura de celular.

Como verificar se sua família está cadastrada no CadÚnico

Para verificar sua situação:

• Acesse o aplicativo CadÚnico
• Entre no site oficial: cadunico.dataprev.gov.br
• Ligue para o 0800 707 2003
• Procure um CRAS mais próximo

É essencial manter o cadastro atualizado, pois a operadora consulta essas informações automaticamente.

Problemas comuns e como resolver no Telefone Popular

1. NIS não localizado

Atualize o CadÚnico e tente novamente após alguns dias.

2. Benefício inativo sem aviso

Ocorre quando o cadastro fica desatualizado — basta atualizar para reativação.

3. Cobrança indevida ou valor acima do combinado

Peça detalhamento da fatura e conteste junto à operadora.

4. Demora na instalação

Registre protocolo na operadora e, se necessário, procure a Anatel.

5. Erro na verificação de elegibilidade

Solicite nova consulta ou peça para revisar seus dados no CRAS.

Perguntas frequentes sobre o Telefone Popular

1. Posso solicitar o Telefone Popular com CPF de outra pessoa?
Não. O titular da linha deve ser o responsável familiar no CadÚnico.

2. Posso ter mais de uma linha com tarifa social?
Não. O benefício é limitado a uma linha por família.

3. O Telefone Popular vale para telefonia móvel?
Não. A tarifa social é apenas para telefonia fixa.

4. Preciso pagar taxa de instalação?
Depende da operadora, mas geralmente sim.

5. A tarifa social vale para chamadas DDD?
Não. Chamadas de longa distância são cobradas à parte.

6. Se eu mudar de endereço, perco o benefício?
Não, desde que atualize o CadÚnico e a operadora.

7. O benefício pode ser cancelado automaticamente?
Sim, quando o CadÚnico está desatualizado ou a renda ultrapassa o limite.