Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) -

Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

🌍 O que é a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que dá descontos de 10% até 65% na conta de luz de famílias de baixa renda.

🏠Simulação Minha Casa Minha Vida

✅Links oficiais do Governo

Ela foi criada pela Lei nº 10.438/2002 e é administrada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia, todos os meses, sem necessidade de recadastro anual (desde que o CadÚnico esteja atualizado).

👥 Quem tem direito

Você pode ter direito à Tarifa Social se atender a pelo menos um dos critérios abaixo:

✅ 1. Família de baixa renda inscrita no CadÚnico

Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);
Estar com o CadÚnico ativo e atualizado há menos de 2 anos.

✅ 2. Idoso ou pessoa com deficiência que receba o BPC (LOAS)

Quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem direito automático à Tarifa Social.

✅ 3. Família com renda de até 3 salários mínimos e membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos

É preciso comprovar por laudo médico que o uso do equipamento é essencial à vida ou tratamento (ex: respiradores, monitores, bombas de infusão etc.).
Essa categoria é conhecida como TSEE – Subclasse “Energias Vitais”.

💰 Quanto de desconto você ganha

O desconto depende do consumo mensal da residência:

Faixa de consumo mensal (kWh)	Desconto aplicado
Até 30 kWh	65%
De 31 a 100 kWh	40%
De 101 a 220 kWh	10%
Acima de 220 kWh	0% (tarifa normal)

💡 Dica: quanto menor o consumo, maior o desconto.

📋 Documentos necessários

Tenha em mãos:

CPF e RG do titular da conta de energia;
Número do NIS (ou NB do BPC/LOAS, se for o caso);
Comprovante de residência (fatura de energia, água ou aluguel);
Número da unidade consumidora (consta na própria conta de luz);
Para casos de doença: laudo médico com CID, descrição do aparelho, horas de uso e assinatura do profissional.

🪪 Importante sobre o titular da conta

O desconto só é concedido se o titular da conta de energia for o mesmo do CadÚnico ou do BPC.

⚠️ Se a conta está no nome de outra pessoa (ex: locador, ex-morador), solicite à concessionária a troca de titularidade.

🏠 Onde e como pedir a Tarifa Social

🔹 1. Confirme se você está no CadÚnico

Faça login no app ou site Meu CadÚnico;
Verifique se o cadastro está atualizado (menos de 24 meses).

🔹 2. Separe os documentos listados acima

Tenha todos os dados em mãos antes de ir até a concessionária.

🔹 3. Faça o pedido

Há três formas de solicitar:

💻 Pelo site da distribuidora de energia (ex: Enel, Neoenergia, Copel, Equatorial, etc.);
📱 Por telefone (número de atendimento da sua concessionária);
🏢 Presencialmente, em um posto de atendimento da distribuidora ou no CRAS.

Em muitos estados, o desconto é concedido automaticamente para quem está no CadÚnico e tem a conta no mesmo nome.

🔍 Como saber se já está recebendo o desconto

Verifique sua fatura de energia → deve aparecer a linha “Tarifa Social de Energia Elétrica” ou “Classe Residencial Baixa Renda”.
Caso não apareça, consulte:
- Minha EDP / Enel / Equatorial / Neoenergia / Copel (dependendo da sua região);
- Ou ligue para o número 167 (ANEEL).

🔄 Atualização e manutenção

O benefício é suspenso se o CadÚnico estiver desatualizado por mais de 2 anos;
Atualize sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar;
A cada 24 meses, o sistema cruza dados automaticamente com o CadÚnico.

⚠️ Erros comuns

❌ Conta de energia em nome de outra pessoa;
❌ CadÚnico desatualizado;
❌ NIS informado incorretamente;
❌ Não informar o uso de aparelhos elétricos quando aplicável.

💬 Perguntas rápidas (FAQ)

💡 Preciso ter conta de energia no meu nome?
Sim. O nome do titular da conta precisa ser o mesmo do cadastro no CadÚnico ou no BPC.

⚙️ Posso perder o benefício?
Sim, se a renda da família mudar ou se o cadastro ficar desatualizado.

📱 Posso fazer tudo online?
Sim. Em muitas concessionárias, o pedido é 100% digital.

✅ Passo a passo resumido

1️⃣ Confirmar se você está inscrito e atualizado no CadÚnico.
2️⃣ Conferir se a conta de energia está em seu nome.
3️⃣ Reunir CPF, RG, NIS e fatura de luz.
4️⃣ Solicitar o benefício à concessionária de energia (site, app, telefone ou posto físico).
5️⃣ Verificar na próxima conta se aparece “Tarifa Social de Energia Elétrica”.